Ministério do Trabalho quer novo imposto sindical obrigatório de até o triplo do extinto
Proposta, costurada com sindicatos, prevê teto de 1% de contribuição sobre o rendimento anual do trabalhador. Texto será levado a Lula até o fim do mês.
O Ministério do Trabalho disponibiliza uma proposta para a cobrança da cobrança do imposto sindical obrigatória. De acordo com o texto – que deve ser enviado ao Congresso Nacional em um Projeto de Lei (PL) – a taxa seria descontada na folha de pagamento e fixada em até 1% do rendimento anual do trabalhador.
A CNN teve acesso à minuta do projeto, articulado por lideranças de centrais sindicais. O texto, com trechos ainda em construção, espera que a taxa seja integrada a partir de aprovação, de forma individual, pelas categorias.
Ou seja, a mudança precisaria passar por votação em assembleias, além de ser oficializada nos termos de acordos duradouros ou convenções coletivas.
Pelo texto, a taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, intermediários por sindicatos. A ideia é que a discussão sobre a contribuição faça parte, obrigatoriamente, do processo de negociação anual de aumentos salariais e benefícios.
A proposta prevê ainda o repasse de um terço do valor arrecadado dos trabalhadores aos sindicatos. O cálculo total seguiria a seguinte configuração:
- 70% para o respectivo Sindicato;
- 12% para um correspondente da Federação;
- 8% para um correspondente da Confederação;
- 7% para correspondente da Central Sindical;
O repasse de outros 3% também deve contemplar entidades aplicáveis aos empregados, ainda em processo de definição.
O imposto sindical obrigatório havia sido extinto em 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP). A taxa considerava o valor de um dia de trabalho, descontado anualmente. Com a mudança, a contribuição passou a ser opcional.
As discussões sobre a retomada do financiamento dos sindicatos fez parte dos debates da transição governamental. Em aceno aos sindicalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou favorável à revisão de alguns pontos da reforma trabalhista.
Internamente, integrantes do Ministério do Trabalho ponderam que o retorno da contribuição precisa estar atrelado a mudanças na autorregulamentação dos sindicatos e ao aumento de transparência em relação à prestação de contas das entidades.
Em abril a pasta definiu a criação de um grupo de trabalho sobre o assunto, com representantes do governo, sindicatos e confederações patronais.
Nesta terça-feira (22), o GT deve fazer mais uma reunião para discutir pontos específicos da proposta que será enviada aos parlamentares.
Ministério do Trabalho quer novo imposto sindical obrigatório de até o triplo do extinto
Proposta, costurada com sindicatos, prevê teto de 1% de contribuição sobre o rendimento anual do trabalhador. Texto será levado a Lula até o fim do mês.
O governo Lula pretende mexer em um dos principais pontos da reforma trabalhista e trazer de volta a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores. De acordo com a proposta do Ministério do Trabalho, a taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, que tenham intermediação sindical.
Volta do imposto sindical
O texto está em processo avançado de discussão no governo e pode ser apresentado ao Congresso Nacional em setembro. O GLOBO teve acesso a uma minuta do projeto, editada pelas centrais sindicais, que fixa um teto para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontada na folha de pagamento.
Esse valor pode corresponder a até três dias e meio de trabalho, segundo especialistas. A quantia a ser paga, porém, seria definida em assembleias, com votações por maioria.
Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, a contribuição para o sindicato passou a ser opcional. Antes, vigorava o imposto sindical, correspondente a um dia de trabalho, descontado anualmente.
Votação em assembleia
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, alega que o novo modelo é diferente do antigo imposto sindical. Mas argumenta que, sem arrecadação, não existe orçamento e os sindicatos enfraquecem.
— Não existe mais imposto sindical obrigatório. Mas uma democracia precisa ter um sindicato forte. O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra — afirma o ministro ao GLOBO.
Marinho diz que a proposta ainda não chegou à Casa Civil, mas que tem apoio de Lula. A ideia é apresentar o projeto ao presidente até o fim de agosto. Lula já defendeu publicamente um novo modelo de contribuição sindical.
As centrais sindicais explicam que toda vez que uma lista de reivindicações trabalhistas for colocada na mesa de negociação, um dos pontos será a contribuição sindical. Juntamente com os debates sobre percentual de aumento dos salários, vale-refeição e demais direitos, será discutido um valor considerado ideal para o financiamento dos sindicatos.
Assim, como todos os pontos da proposta em negociação, a taxa sindical também entrará em votação. Se todos os itens da pauta forem aprovados, menos o valor da contribuição, o pacote do acordo cai, e a negociação recomeça. Portanto, reajustes salariais só se tornarão reais quando o valor de contribuição sindical para aquela rodada de debates for aceito e definido. Os dois pontos estarão vinculados.
— A assembleia vai definir se aprova ou não a contribuição sindical. Se a oposição for maioria, o processo volta e recomeça a negociação— diz o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
Para José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e economista-chefe da Genial Investimentos, a nova contribuição traria de volta, na prática, o imposto sindical obrigatório:
— Acho péssimo porque obriga o trabalhador a pagar algo que ele não escolheu. E aumenta o custo do trabalho, principalmente dos trabalhadores menos qualificados. Espero que não consigam aprovar no Congresso. Para ter uma contribuição deste tipo, é fundamental acabar com a unicidade sindical antes.
As negociações do Ministério do Trabalho começaram em abril. Um grupo de trabalho foi montado na pasta com a participação de representantes do governo, dos sindicatos trabalhistas e das confederações patronais. Nesta semana, mais uma reunião deve acontecer para finalizar o texto do projeto de lei.
Sob reserva, integrantes das entidades patronais avaliam que o valor estipulado pela minuta é muito alto e dizem que o direito do trabalhador se opor à nova contribuição precisa estar garantido. Mas afirmam que o debate deve avançar.
Os sindicalistas argumentam que o financiamento é parte essencial para manter o trabalho de base: deslocamento, material e reuniões, o que tem custos.
— A contribuição é para o fortalecimento desse movimento, para conseguir melhorar a vida dos trabalhadores — diz o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.
Pela proposta, dois terços do valor arrecadado seriam destinados aos sindicatos e o restante distribuído entre confederações e federações trabalhistas. De acordo com um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística), o orçamento sindical proveniente da contribuição dos trabalhadores caiu de R$ 3,6 bilhões, em 2017, antes da reforma trabalhista, para R$ 68 milhões, em 2023, uma queda de 98%.
Regra para coibir abuso
O economista e professor da USP, José Pastore, pondera que a taxa precisa ser bem calibrada. Ele diz, no entanto, que não vê problema na cobrança de uma contribuição compulsória e que reconhece que o processo de negociação coletiva envolve custos.
— Caso prevaleça o teto de 1%, a nova contribuição pode quase quadruplicar em relação ao imposto obrigatório vigente antes da reforma. Antes, um trabalhador que ganhava R$ 3 mil mensais tinha de pagar R$ 100 ao ano, por exemplo. Com o novo teto, considerando o 13º salário, a remuneração anual pode chegar, em média, a R$ 39 mil, o que resultaria em uma contribuição sindical de R$ 390.
Para ele, será preciso ter regras claras para coibir abusos e definir critérios para evitar que as assembleias sejam manobradas.
— Definição de quórum, processo de decisão, se por maioria simples ou absoluta e participação, presencial e remota. Tudo isso precisa ser detalhado.
A proposta também prevê novas regras para os sindicatos, como mandatários de até quatro anos e obrigatoriedade de eleição. Há ainda incentivos à realização de acordos coletivos com abrangência nacional e formação de cooperativa de sindicatos. Uma ideia é criar um órgão independente para tratar de questões sindicais, sem participação do Estado.
Fonte: Julliana Lopesda CNN Brasília | O Globo - Por Geralda Doca e Victoria Abel — Brasília
Data: 21/08/2023
