Após impasse, valor de salário mínimo para 2023 é mantido em R$ 1.302,00, conforme divulgado anteriormente pelo Ministério da Economia. (Atualizado em 18/01/2023)
Medida provisória estabelece salário mínimo de R$ 1.302, a ser pago a partir de 1º de janeiro.
Presidente Lula determina elaboração de proposta para valorização do salário mínimo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou aos ministros do Trabalho e Emprego; Fazenda; Planejamento e Orçamento; Previdência Social; e Desenvolvimento, Indústria e Comércio; bem como à Secretaria-Geral e Casa Civil da Presidência da República, que elaborem uma nova política de valorização do salário mínimo. O despacho orientando a construção da proposta foi assinado nesta quarta-feira (18/1), em cerimônia com participação do ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e de líderes de centrais sindicais no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O prazo para elaboração é de 45 dias, prorrogável por igual período.
Na ocasião, o presidente Lula enfatizou que as mudanças trabalhistas são necessárias, mas que precisam ser instituídas de forma responsável e programada. "Estou sentindo que vocês estão com sede de democracia! Vocês estão com sede de participação, porque vocês sabem que a gente não pode fazer tudo de uma única vez. Vocês sabem que o nosso lema é 'União e Reconstrução' desse país. Porque nós pegamos esse país semidestruído. A Comissão de Transição encontrou todas as áreas do governo muito fragilizadas", contextualizou.
Com efeito, os propósitos devem ser modernizados, de acordo com o presidente, para atender às demandas da classe trabalhadora. "É preciso a gente se reinventar a nível de estrutura. É necessário a gente reinventar na construção de uma nova relação entre capital e trabalho. É por isso que nós vamos criar uma comissão de negociação, primeiro com os sindicatos, com o governo e com os empresários, para acabar com essa história de que o trabalhador de aplicativo é um microempreendedor", orientou Lula.
Com as novas formatações do mercado e a constante transformação nas dinâmicas de trabalho, o presidente Lula compreende que é dever dos sindicatos sustentar um processo continuado de aprimoramento, para abrigar os novos trabalhadores. "Nós queremos construir, junto com o movimento sindical, uma nova estrutura sindical. Nós queremos construir o estabelecimento dos novos direitos, que nós queremos constituir numa economia totalmente diferente da economia dos anos 80", disse. Lula propõe duas linhas para articular uma melhor qualidade de vida e de trabalho para o cidadão: diminuir a informalidade — em especial a que está disfarçada de empreendedorismo individual — e reavaliar o imposto de renda nas camadas sociais.
"Nesse país, quem paga imposto de renda de verdade é quem tem holerite de pagamento, porque é descontado no pagamento e a gente não tem como não pagar. Mas, a verdade é que o pobre de hoje que ganha R$ 3 mil paga, proporcionalmente, mais do que alguém que ganha R$ 100 mil. Ele paga até, porque quem ganha muito paga pouco; porque quem ganha muito recebe como dividendo, recebe como lucro, recebe como qualquer coisa, para pagar pouco imposto de renda", argumentou o presidente.
Para corrigir esta desproporção, de acordo com Lula, a meta é alterar os patamares de cobrança em alinhamento com os ganhos de cada trabalhador e isentar aqueles que recebam até R$ 5 mil mensais. "Vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico. Vamos diminuir, é necessária uma briga. Vocês têm que saber que a gente não ganha isso, se não houver mobilização do povo brasileiro, para gente mudar uma vez na vida a política tributária, para colocar o pobre no orçamento da união e colocar o rico no imposto de renda".
FRENTES DE TRABALHO — O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que dois grupos serão estruturados para resolver as demandas dos sindicatos e as necessidades do trabalhador brasileiro. "Teremos, em 30 dias, mais dois grupos de trabalho: da valorização da negociação coletiva e da reorganização para fortalecimento dos sindicatos brasileiros. Porque um processo democrático necessita de sindicatos fortes. E o outro grupo de trabalho, igualmente importante, é para construirmos o processo de regulação e regulamentação para trabalhadores e trabalhadoras das plataformas de aplicativos", descreveu.
Marinho defende a securitização do trabalhador como prioridade de manejo público e critica a face exploradora que o mercado de trabalho impõe às novas modalidades de emprego. “Acompanhamos a angústia dos trabalhadores de aplicativos que, às vezes, têm que trabalhar 14, 16 horas por dia para levar o pão e leite para casa. Isso no meu conceito de trabalho, beira a trabalho escravo".
Duas frentes são urgentes, segundo o ministro: valorizar o trabalho e trazer a proteção social. Citou, como exemplo, "um trabalhador de entrega em uma moto, uma bicicleta, que se aventura no trânsito e sofre um acidente". Quem o protege no período que ele perde sua capacidade de trabalho? "É essa questão que nós queremos resolver de uma vez por todas, além de trabalhar o processo de valorização”, responde.
Para implementar todas as mudanças, o esforço conjunto de uma política transversal é o principal aliado do governo Lula. "É preciso ter consciência de que essa valorização do salário mínimo será feita pelo conjunto de governo. Por essa razão, o Planejamento, a Fazenda, a Casa Civil, a Indústria, a Previdência estão presentes no grupo de trabalho. Porque nós vamos fazer respeitando a previsibilidade da economia", disse Marinho.
Na conclusão de seu discurso, o ministro enfatizou que as demandas da sociedade são prioridade. "Em 18 dias de governo, nós fazemos uma atividade dessa para dizer 'instituiremos o grupo para valorização do salário mínimo'. Se comparado ao primeiro governo do presidente Lula, este ato foi realizado no final de 2005. Veja o quanto nós estamos acelerados, na retomada da liderança do presidente, Lula com a disposição de unir o Brasil, unir a classe trabalhadora e reconstruir as políticas públicas, os direitos e reconstruir o Brasil".
Fonte: Acompanhe o Planalto Notícias 2023 01
A segunda notícia divulgada foi a seguinte:.
Ministério da Economia define e congresso amplia valor de salário mínimo para 2023.
Congresso aprova orçamento de 2023 com salário mínimo de R$ 1.320,00
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta o Orçamento Geral da União de 2023, que prevê um salário mínimo de R$ 1.320 e Auxílio Brasil de R$ 600. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que as contas vão fechar graças ao reforço de R$ 145 bilhões da PEC da Transição. Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (PL-TO), criticou o aumento do Teto de Gastos e destacou que as contas de Bolsonaro foram aprovadas. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância de o presidente eleito Lula começar o governo com o Orçamento em mãos.
Transcrição
O CONGRESSO NACIONAL APROVOU O ORÇAMENTO DE 2023 COM SALÁRIO MÍNIMO DE 1.320 E AUXÍLIO BRASIL DE 600 REAIS E PARCELA ADICIONAL DE 150 REAIS POR CRIANÇA DE ATÉ SEIS ANOS. O PROJETO TAMBÉM RECOMPÕE VERBAS DE MINISTÉRIOS IMPORTANTES, COMO O DA SAÚDE E, DE PROGRAMAS BÁSICOS, COMO O FARMÁCIA POPULAR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Com a promulgação da PEC da Transição, o Orçamento Geral da União de 2023 ganhou um reforço de R$ 145 bilhões. Desse montante, R$ 70 bilhões vão para o Auxílio Brasil de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos. O restante de R$ 75 bilhões vai recompor verbas de diversos ministérios. O da Saúde ficará com RS 22,7 bilhões, o da Educação com R$ 10,8 bilhões, o do Desenvolvimento Regional com R$ 9,5 bilhões e o da Ciência e Tecnologia com R$ 4,9 bilhões. A verba de investimentos em obras e infraestrutura será de R$ 23 bilhões.
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, alertou, no entanto, que o dinheiro extra da PEC da Transição não cobre todos os rombos. Não,não resolveu todos os problemas do Orçamento. É evidente que não! O país precisaria de uma capacidade de investimento muito maior do que essa, mas é um orçamento bastante razoável dadas as dificuldades orçamentárias que o país está vivendo. O Orçamento que nós tínhamos era inexequível. Pela primeira vez na história, talvez, nós tivéssemos um orçamento que não contemplare a habitação popular. O Orçamento do ano que vem prevê um salário mínimo de R$ 1.320, um crescimento econômico de 2,5%, inflação de 4,5% e déficit fiscal de mais de R$ 231 bilhões.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, destacou que o presidente Jair Bolsonaro conclui o mandato com a aprovação das contas dos dois últimos anos. E criticou o aumento do Teto de Gastos aprovado na PEC da Transição. Deixar registrado que hoje foram aprovadas as contas do presidente Bolsonaro de 2020/2021. Então, o governo tem rigor fiscal, em nenhum momento propôs o fim permanente do teto. As solicitações de uso fora do teto foram por texto condicional, na pandemia. Então, é um governo que vai ser lembrado ainda muitas vezes por rigor fiscal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância da aprovação do Orçamento para o novo governo e da abertura de crédito a pedido de Bolsonaro. Cumprimos a obrigação. Seria muito ruim se não fosse aprovado e aprovamos num ambiente de muita conciliação, com pouquíssimas divergências, todas sanadas e dirimidas. É uma etapa importante do Congresso Nacional. Aprovamos PLNs também no Congresso Nacional, alguns vetos que, por acordo, foram derrubados. Uma produtividade de Congresso Nacional muito acentuada, talvez na história do Congresso Nacional não se tenha tão pouco estoque de vetos a serem apreciados.
O Orçamento de 2023 também reserva R$ 38,8 bilhões para as emendas parlamentares que bancam obras e serviços nos estados e municípios indicados pelos deputados e senadores.
Da Rádio Senado, Hérica Chistian.
22/12/2022, 18h08 - ATUALIZADO EM 22/12/2022, 18h11
Duração de áudio: 03:05
A notícia divulgada inicialmente foi a seguinte:.
Medida provisória estabelece salário mínimo de R$ 1.302, a ser pago a partir de 1º de janeiro.
Na segunda-feira (12/12), com ato publicado no Diário Oficial da União, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, autoriza Medida Provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$1.302. Esse valor estará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.
Segundo o Ministério da Economia, o ganho real do salário mínimo é concedido de forma fiscalmente responsável, pois foi mantido o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. O ganho real decorre do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor ocorrido no início do segundo semestre desse ano. A expectativa atual do INPC acumulado em 2022 é inferior ao previsto na Grade de Parâmetros em julho de 2022 (7,41%), que fundamentou o cálculo do salário mínimo no PLOA.
Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$43,40 (quarenta e três reais e quarenta centavos), e o valor pago por hora será de R$5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos).
O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.
A Medida Provisória será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada e convertida em Lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Fonte: Radio Senado - Hérica Christian / Gov.br - Ministério da Economia / Acompanhe o Planalto Notícias 2023 01
Data: 05/01/2023
