Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026
Objetivo da prorrogação é preservar empregos; fim da desoneração está previsto para dezembro próximo
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21 , que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais intensivos em mão de obra .
Os setores são:
- 1. Calçados,
- 2. Call center,
- 3. Comunicação,
- 4. Confecção / vestuário,
- 5. Construção civil,
- 6. Empresas de construção e obras de infraestrutura,
- 7. Couro,
- 8. Fabricação de veículos e carroçarias,
- 9. Máquinas e equipamentos,
- 10. Animal Proteína,
- 11. Têxtil,
- 12. Ti (tecnologia da informação),
- 13. Tic (tecnologia de comunicação),
- 14. Projeto de circuitos integrados,
- 15. Transporte metroferroviário de passageiros,
- 16. Transporte rodoviário coletivo e
- 17. Transporte rodoviário de cargas.
Uma comissão acolheu parecer favorável do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) . “A extinção da desoneração da folha representaria obstáculo à manutenção e à geração de empregos, pois agravaria custos de contração para os setores importantes da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção”, disse.
“A pandemia da Covid-19 impõe incertezas sobre a recuperação econômica no curto prazo. O ritmo da retomada não se encontra num patamar satisfatório, e os segmentos mais diretamente afetados pelo distanciamento social continua bastante deprimidos. Por isso, não parece oportuno retirar os estímulos fiscais existentes, em especial os de natureza tributária ”, afirmou Georgen.
A proposta aprovada altera a Lei 12.546 / 11 , que trata de temas tributários. O texto também eleva em um ponto percentual a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos, de forma a equilibrar os custos entre bens procurados no Brasil e no exterior.
“Proponho a continuidade da desoneração da folha de pagamentos para todos os setores que atualmente se valem dela, a fim de promover o bem-estar social e o desenvolvimento econômico”, disse o autor, deputado Efraim Filho (DEM-PB) . Já o aumento da Cofins-Importação visa proteger os fabricantes brasileiros.
Vetos presidenciais
Em 2020, o Congresso Nacional aprovou o aumento da Cofins-Importação nos itens que concorrem com a produção de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. No entanto, ao sancionar a Lei 14.020 / 20 , o presidente Jair Bolsonaro vetou esse ponto, e o Congresso manteve o veto.
Na ocasião, Bolsonaro também vetou uma prorrogação, até o próximo dia 31 de dezembro, da desoneração da folha para os mesmos 17 setores. O Congresso, no entanto, derrubou esse veto. Na Câmara dos Deputados foram 430 votos a 33 em defesa da desoneração. No Senado, 64 votos a 2.
Segundo o governo, a desoneração até o final deste ano custará R $ 10 bilhões aos cofres públicos. O mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Os setores beneficiados dizem que isso ajuda a manter 6 milhões de empregos.
No projeto, Efraim Filho não estimou os custos da eventual nova prorrogação. “Uma análise do impacto orçamentário e das possíveis compensações, assim como de medidas para uma boa governança e a prudência fiscal, pode ocorrer durante o processo legislativo, com a oportunidade de diálogo com o Poder Executivo”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ministro do trabalho defende prorrogação da desoneração da folha de pagamento
BRASÍLIA - O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, defendeu, nesta quarta-feira, a manutenção da desoneração da folha de salários para 17 setores intensivos em mão-de-obra.
Ao participar de evento da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), ele disse que a medida poderá valer temporariamente por até três anos.
O assunto está sendo discutido no Congresso Nacional. Onyx disse aguardar uma solução nas próximas semanas.
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- Não tenho nenhuma dúvida de que nessa retomada, por um ano, dois ou três anos, deveria ser fazer um acordo e votar pela manutenção desses setores, que são intensivos em mão-de-obra. O Brasil precisa de fôlego para essa retomada que a gente tem que fazer da economia - disse o ministro.
Após o fim do prazo, seria feita uma avaliação antes de acabar com a desoneração, observou Onyx.
A proposta avaliada na Câmara dos Deputados prevê a prorrogação da folha da desoneração da folha de pagamento até 2026 para esses 17 setores.
O deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já que, caso a medida não seja aprovada, o país pode ter 3 milhões de desempregados a partir de 2022.
Ministério da Economia resiste
O Ministério da Economia é contra a medida, que custaria R $ 8,3 bilhões aos cofres públicos em 2022.
O ministro Paulo Guedes costuma dizer que os encargos que incidem sobre a folha de pagamentos são uma máquina de destruição em massa de empregos, e defende a desoneração para todas as empresas.
Para compensar a perda de arrecadação, uma sugestão dele seria a criação de um imposto digital, nos moldes da antiga CPMF. Não há consenso sobre tal medida no Congresso.
A desoneração começou em 2011
Desde 2011, uma lei permite que alguns setores façam a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos por uma porcentagem da receita bruta das empresas.
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Entre os beneficiários estão os setores da indústria (como couro, calçados, confecções, têxtil, aves, suínos), serviços (como TI, call center, hotéis), (transportes rodoviário de carga, aéreo), construção e outros.
Reportagem Geralda Doca
Fonte: O Globo
Fonte: Reportagem – Ralph Machado Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias / Geralda Doca - O Globo
Data: 12/11/2021
